PEC-521/2010 MESA Arquivada


Autor: Marco Maia - PT/RS.

Data de apresentação: 24/11/2010
Ementa: Institui o piso salarial nacional para os servidores públicos. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.


PL-7327/2010 CDEIC Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-4873/2009 )


Autor: Marco Maia - PT/RS.

Data de apresentação: 13/5/2010
Ementa: Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre os juros de débitos trabalhistas. Explicação: Acresce de juros de mora equivalentes à taxa Selic os débitos trabalhistas de qualquer natureza quando não satisfeitos pelo empregador a partir da data do vencimento da obrigação.



PL-6781/2010 CSSF Aguardando Parecer


Autor: Marco Maia - PT/RS.

Data de apresentação: 9/2/2010
Ementa: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externas. Explicação: Cria condições especiais de trabalho e aposentadoria especial para fotógrafos, repórter cinematográficos, cinematografistas, auxiliares e outros trabalhadores contratados por empresas de comunicação que, no desempenho de sua função, tenham que se deslocar carregando equipamentos ou mantê-los sobre os ombros.

REL-1/2010 CEXESTRS


Autor: Marco Maia - PT/RS.

Data de apresentação: 17/3/2010
Ementa: Sugere medidas para atender às necessidades prementes da população afetada pela estiagem, e para prevenir e mitigar os efeitos de futuros eventos dessa natureza.